Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): União estável putativa Boa fé
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Habilitação para casamento homoafetivo Alargamento do conceito de família previsto na constituição
Data de Publicação: 27/07/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação Superação da controvérsia Busca da felicidade
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Casamento homoafetivo Recurso que sustenta tese de ilegalidade Inacolhimento
Data de Publicação: 16/11/2017
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Ação declaratória do união estável homoafetiva Prévia formalização de escritura pública
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Adoção Limite de idade Crítica Casal homoafetivo Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 23/06/2016